Infraero ainda não foi notificada sobre ação do MPF

Publicado: abril 19, 2011 em Geral
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Hildebrando Correia, superintendente da Infraero MA

O superintendente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) no Maranhão, Hildebrando Correia, disse que ainda não notificado sobre uma Ação Civil Pública ajuizada na última sexta-feira (15) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Infraero e contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde é exigidas a conclusão das instalações provisórias do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado e a realização das obras de recuperação do terminal de passageiros interditado, num prazo máximo de 90 dias.

Hildebrando Correia afirmou que após a notificação da ação judicial, tomará s providências cabíveis. “No momento não podemos antecipar os fatos, pois não recebemos na de oficial”, declarou por telefone.

O MPF ajuizou a ação na Justiça Federal, após ter verificado problemas no atendimento à população. Antes, o MPF havia conduzido uma investigação, que iniciou no dia 29 de março. Foram realizadas duas vistorias no aeroporto pela Procuradoria da República, além de solicitadas informações à Infraero e a Anac. A agência, segundo a Procuradoria, não havia se manifestado até a última sexta-feira. As investigações concluíram que as instalações provisórias ainda são insuficientes para o atendimento aos consumidores e usuários do terminal aeroportuário.

De acordo com os Procuradores da República que assinam a ação, a situação do aeroporto de São Luís viola o art.22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga que os serviços públicos sejam realizados de forma adequada, célere, eficiente e contínua.

O parecer da Procuradoria mostra que foram identificadas que algumas das instalações atuais do aeroporto não oferecem proteção contra as chuvas. As instalações provisórias não acomodam a demanda atual pelos serviços aéreos, gerando desconfortos no embarque/desembarque, pelo qual a Infraero continua a cobrar tarifa, ainda que reduzida.

Além disso, segundo o MPF, em virtude da falta de equipamento (ambulift), o aeroporto não oferece condições adequadas de acessibilidade, prejudicando pessoas com dificuldades para a locomoção, pois a entrada/saída das aeronaves é feita por escadas, muitas delas descobertas.

O MPF afirma ainda que a Anac não informou a adoção de qualquer providência quanto ao caso, sendo obrigação dela a proteção dos direitos dos usuários dos serviços aeroportuários. O MPF havia solicitado a realização de vistoria pela agência, mas não houve resposta.

Foto: Biaman Prado / O Estado

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