Shows no estacionamento do Sebrae estão proibidos

Publicado: abril 29, 2011 em Geral
Tags:, , ,

Está proibida a realização de shows no estacionamento do Multicenter Sebrae, no Coahfuma. Tudo porque a Justiça acolheu, em 14 de abril, a Ação Civil Pública interposta, em 2005, pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que pedia a cassação dos alvarás, licenças ou autorizações expedidas para a realização de shows na área externa (correspondente ao estacionamento) o Sebrae.

A ação é do promotor de Justiça FernandoBarreto. A decisão foi proferida pelo juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira.

A utilização do auditório está permitida, pois não foi constatada a ocorrência de poluição sonora.

Por outro lado, o uso para shows e eventos que possam provocar poluição sonora da área interna, coberta, porém aberta (destinada para a realização de feiras e exposições), estará condicionada à obtenção de licença da autoridade ambiental competente, assim como dos responsáveis pela segurança pública. A finalidade é estabelecer limites de horário para os eventos, níveis máximos de ruído, condições seguras de instalação de equipamentos, de acesso e acomodação de expectadores e participantes, de acordo com a legislação em vigor.

Em caso de desobediência, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 20 mil.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s