MPMA solicita informações sobre licenciamento da Via Expressa

Publicado: julho 27, 2011 em Geral
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No último dia 22, a governadora Roseana Sarney e o secretário de infraestrutura, Max Barros, assinaram a ordem de serviço para o início da construção da Via Expressa, que vai do bairro Renascença ao do Ipase e está orçada em R$ 100 milhões. Como obras de grande envergadura trazem impactos ambientais, o Ministério Público estadual está solicitando informações ao secretário de Infraestrutura sobre o licenciamento da Via Expressa.

As informações são requeridas pelo promotor de Justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da Promotoria Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

Por meio do ofício nº 211/2011, expedido em 26 de julho, o promotor solicita as seguintes informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura: cópias das licenças prévia e de instalação emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Planos Básicos Ambientais (PBAs) que contemplam as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo órgão ambiental em face da intervenção em áreas de preservação permanente; Plano de Compensação Ambiental pelos danos ambientais irreversíveis causados pela obra; Consulta formulada ao Município sobre a conformidade da obra com as diretrizes do Plano Diretor.

O promotor do meio ambiente solicita ainda os projetos complementares, especialmente os de terraplanagem, do trecho que atravessa o bairro do Vinhais Velho, onde se encontra a Igreja de São João Batista, tombada pelo Estado do Maranhão, informando, em detalhes, qual a distância que terá a Via Expressa da Igreja e do Largo de São João Batista, e quais as medidas de segurança previstas para evitar acidentes com esse bem tombado durante a movimentação de máquinas e realização de aterro.

O prazo para a Secretaria de Infraestrutura responder é de 15 dias conforme determina a lei.

 nformações da assessoria do MP

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