MP pede instauração de inquérito policial contra presidentes da FMF e CBF

Publicado: agosto 2, 2011 em Geral
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A promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, vai requisitar à Secretaria de Estado de Segurança Pública a instauração de inquérito policial contra os presidentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Carlos Alberto Ferreira, e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. O motivo é o descumprimento às requisições do MPMA para o envio de documentos relacionados a repasses financeiros e gestão fiscal. O prazo expirou ontem, 1º de agosto.

A investigação de eventuais práticas lesivas aos torcedores de futebol foi iniciada com a instauração de inquérito civil público. De acordo com a Lei 10.671/2003, Estatuto do Torcedor, a entidade responsável pela organização da competição é equivalente ao fornecedor e está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Com base nisso, o Ministério Público requisitou à CBF documentos sobre repasses destinados à FMF, referentes ao período de janeiro de 2009 a julho de 2011. Foram solicitadas à FMF informações sobre recursos recebidos pela CBF e a destinação do dinheiro. Além disso, a FMF deveria encaminhar o estatuto da entidade, edital de convocação da última eleição da diretoria e o balanço patrimonial da instituição.

“Os presidentes das instituições não repassaram a documentação requisitada e essa conduta dificulta o trabalho de investigação do Ministério Público”, enfatiza Lítia Cavalcanti. Ela explica que a CBF mandou uma planilha que não atende ao pedido do MPMA.

A FMF, além de não atender a requisição, questiona a legitimidade do Ministério Público do Maranhão para fiscalizar a entidade. No documento, o presidente da Federação Maranhense de Futebol se recusa a fornecer a documentação e afirma que “não há interesse público no presente questionamento”.

“Os torcedores terão seus direitos preservados. O Ministério Público não vai se eximir de suas atribuições. Até agora, o futebol maranhense ficou abandonado em termos de fiscalização e essa situação não será mantida. Vamos continuar com esse trabalho, pois a lei existe e deve ser cumprida”, destacou a promotora de Justiça.

Assessoria MP

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