Troca de governadores em série não tem previsão legal…

Publicado: novembro 3, 2011 em Geral
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Do blog de Marco d’Eça – Não passa de uma concessão pessoal de um para outro a série de transmissões de cargos de governador do Maranhão nos últimos dias.

Iniciada pela eleita Roseana Sarney (PMDB), a festa termina com o presidente  do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, que assume apenas para ir à Caxias inaugurar um fórum.

Roseana licenciou-se para a posse de Washington Oliveira

De Roseana passou para Washington Oliveira; de Oliveira para Arnaldo Melo e de Arnaldo para Jamil Gedeon.

Roseana Sarney não precisaria se afastar do governo para realizar os exames clínicos e até a cirurgia da vista, em São Paulo. Bastaria ir e pronto. Pediu licença apenas para desencadear o mexe-remexe que leva Gedeon ao posto hoje.

A Constituição Estadual estabelece que o posto de governador é exercido plenamente em sua circunscrição, o que inclui visitas – oificiais olu não – aos outros estados do país.

Oliveira passou para Arnaldo, que por sua vez passou para Jamil

O governador de Pernanbuco, Eduardo Campos (PSB), por exemplo, pode vir ao Maranhão para um evento do PSB e continua sendo governador. Roseana pode participar de um ensaio da Beija-Flor, no Rio de Janeiro, e, mesmo assim, continua com as prerrogativas governamentais.

A única previsão legal da Constituição para exercício temporário do cargo àqueles que estão na linha de sucessão diz que o vice – ou aquele que o sucede – ocupará o cargo quando o titular se afastar do país por período superior a 15 dias.

A festa de posses em série dos últimos dias, portanto, é apenas uma questão pessoal.

Que carrega, por isso, toda a carga de contestação…

 

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