Audiência entre a diretoria do SET e rodoviários pode evitar greve

Audiência entre rodoviários e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), mediada pela presidente do  Tribunal  Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Ilka Esdras, pode evitar a greve marcada para amanhã, de cobradores, motoristas e fiscais de ônibus que atuam no sistema de transporte público da capital.

Na semana passada o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário decretou greve por tempo indeterminado, a partir de amanhã, após pelo menos oito rodadas de negociação com os empresários. A última audiência fracassada havia sido realizada na Procuradoria Regional do Trabalho. Por conta disso, o TRT se antecipou e determinou que durante a greve, pelo menos 50% dos ônibus continuem circulando normalmente, e marcou para hoje a audiência.

Em entrevista a veículos de comunicação locais, o presidente do sindicato dos rodoviário adiantou que não abrirá mão das reivindicações para os trabalhadores. Os empresários, por sua vez, esclarecem que não há condições de arcar com os custos do aumento salarial exigido, se não houver aumento na tarifa. A situação permanece indefinida.

A última reunião antes da greve marcada,  está marcada para começar por volta das 15h:30. Mais informações daqui a pouco. 

 

Obra de prolongamento da Avenida Litorânea descumpre decisão judicial

O prefeito de São Luís, João Castelo, assinou sexta-feira a Ordem de Serviço para o início das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís, descumprindo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve suspenso o empreendimento, ao negar recurso interposto pela Prefeitura no dia 2 deste mês. O promotor de Justiça Fernando Barreto, da 5ª Promotoria Especializada da Capital em Defesa do Meio Ambiente, afirmou que, a partir do momento em que as obras na Litorânea forem iniciadas, o STJ será comunicado pelo Ministério Público do Maranhão do descumprimento de decisão judicial pelo Município.

Na análise do promotor de Justiça, a Prefeitura utiliza como argumento para realizar os serviços na via, uma liminar de medida cautelar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, Antonio Guerreiro Junior, no dia 13 de abril, suspendendo os efeitos da decisão do agravo da 3ª Câmara Civil, que determinava a suspensão imediata do processo de licenciamento, bem como impedia a continuidade da licitação para os serviços na Litorânea. “Em 2011, o Município já havia perdido o agravo e a medida cautelar. Em seguida, recorreu apenas do primeiro. Foi ao STJ requerer a suspensão dos efeitos do agravo, mas não obteve decisão favorável, o que o impede de realizar a obra”, disse Barreto.

De acordo com o promotor, a decisão do STJ, no dia 2 deste mês, ou seja, posterior à liminar obtida em decisão do TJ, passa automaticamente a ter efeito substitutivo. “A instância é superior, a decisão é a mais recente e deve prevalecer sobre a do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão do STJ é referente à mesma matéria suspensa em 13 de abril. Portanto, deve ser mantida, já que o recurso ainda será julgado”, assinalou.

Barreto afirmou que a atitude da Prefeitura em acatar uma decisão anterior fere o poder do STJ. “A autoridade da decisão do STJ foi colocada em cheque pelo Município. Essa atitude esvazia o julgamento futuro do recurso, na instância superior, que diz respeito ao mesmo processo”, frisou. “Não há duas decisões válidas sobre uma mesma causa. Além de ser a mais recente, a decisão da instância superior, ou seja, do tribunal que vai julgar a matéria. É o STJ que fará o julgamento desse processo.

Ações – O prolongamento da Avenida Litorânea pretendido pelo Município já havia sido barrado pela Justiça anteriormente. Em agosto de 2010, o juiz Carlos Henrique Veloso suspendeu a Audiência Pública e todos os atos posteriores ao processo de licenciamento ambiental da obra, em resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

Além do MP, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação na Justiça contra a Prefeitura com a finalidade de embargar o prolongamento da Litorânea. A ação do MPF está relacionada a atos de improbidade administrativa verificados na contratação da empresa que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima). A ação do MPF questiona a forma como a obra seria executada e possíveis danos ambientais decorrentes da intervenção.

No mês passado, a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com um pedido de suspensão da liminar do MPF no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e obteve decisão favorável, proferida pelo desembargador federal Olindo de Menezes.

Ao assinar a Ordem de Serviço para a obra, o prefeito João Castelo falou da importância do projeto para o turismo e a sociedade ludovicense. “Essa obra vai ficar pronta o mais rapidamente possível, para o usufruto da nossa população”, disse. “Estimular o turismo em nossa capital é incentivar a geração de emprego e renda, e eu tenho certeza de que esta obra vai contribuir bastante para a felicidade do nosso povo”, completou o prefeito.

Com extensão, avenida deve chegar até o Olho d´Água

A obra de prolongamento da Avenida Litorânea, orçada em R$ 17.547.262,09, deve ser realizada num trecho de aproximadamente 1.150 metros de extensão, que vai do Calhau até o cruzamento com a Rua São Geraldo, no Olho d’Água. A empresa Serveng Civilsan S/A foi contratada para executar a primeira etapa das intervenções, que deverão durar 120 dias.

Para que haja viabilidade técnica nas intervenções, a Semosp executará contenções laterais da avenida (no lado da praia), muro de arrimo (lado das dunas), consolidação de aterro, proteção de pedras de 100 kg a 300 kg (proteção de aterros contra efeitos erosivos), e em seguida a pavimentação com a aplicação do Composto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Por fim, o trecho receberá sinalização horizontal e vertical.

De acordo com técnicos da Semosp, o projeto geométrico de prolongamento da Avenida Litorânea apresenta um primeiro subtrecho, que vai do fim da avenida, no Calhau, até o início do cruzamento com a Rua das Cegonhas, onde haverá duas pistas com duas faixas de tráfego de 10,40 metros cada uma, duas faixas de estacionamento, uma em cada pista, separadas por um canteiro central com largura de 4 metros, além de uma faixa de passeio e uma ciclovia.

Já no segundo subtrecho, que vai do cruzamento da Rua das Cegonhas até as proximidades da Rua São Geraldo, no Olho d’Água, serão construídas uma faixa de tráfego e uma de estacionamento. As pistas terão 6 metros de largura: uma de passeio com 3 metros; e a do lado esquerdo da ciclovia de 3 metros de largura. Os dispositivos de drenagem localizados ao lado do meio-fio, no lado interno de escoamento da água, terão 45 centímetros.

Publicada na edição de ontem de O Estado – Ronaldo Rocha

Retomada de projeto

No dia 9 de abril eu havia feito o último post nesta página. Tudo pelo fato de ter decidido, naquela ocasião, escolher um outro servidor e a montagem de um novo blog, com layout próprio, mais simples e dinâmico. Não deu certo, não consegui o formato planejado e agora estou buscando outro contato. Nesse meio tempo, no entanto, permanecerei por aqui.

Quero esclarecer que a escolha por outro servidor se dá também, pelo fato de somente conseguir fazer postagens nesta página (que tem o carregamento muito pesado e demorado), de alguns pontos específicos. Quando estou em casa, por exemplo, sempre enfrento dificuldades. A página pouco carrega – talvez seja a velocidade da internet – e acabo desistindo.

Peço desculpas aos poucos, mais valiosos leitores do blog e adianto que a partir do momento em que a nova página estiver com layout e servidor escolhidos, serão informados. Abraços e até o próximo post. 

Rede de saúde privada em crise em São Luís

A rede de saúde privada está em crise em São Luís. A Multiclínicas faliu e o Hospital Aliança, que pertence ao grupo, deve ser vendido ainda este mês. Por conta da crise que impera também na Unimed São Luís (que dá sinais de falência), o Hospital São Domingos teve de fechar um andar inteiro nos últimos dias. A contratação de funcionários por meio do badalado e prestigiado seletivo da empresa, foi suspenso por tempo indeterminado, houve demissão de funcionários recém-contratados e àqueles que permanecem em suas atividades, não recebem mais ganhos adicionais, como horas extras. O rombo que o plano de saúde deixou no hospital, segundo uma fonte, pode ser milionário.
No ano passado outro hospital, o UDI, suspendeu uma série serviços do plano Unimed, inclusive o de atendimento de urgência e emergência, por causa do não cumprimento de cláusulas contratuais. Clínicas que prestam serviços a planos de saúde na modalidade home care (atendimento a domicílio), também passam por dificuldades financeiras devido ao rombo financeiro.
Quem busca atendimento nos principais hospitais e clínicas particulares da cidade, percebe claramente a crise que se instalou no segmento. A superlotação nas unidades, que chega a ultrapassar a da rede pública na capital; a falta de profissionais e equipamentos, além da restrição de serviços disponibilizados, colocam os usuários em um beco sem saída.
Quem paga caro por plano de saúde quer ter acesso ao melhor atendimento, conforto e segurança. No entanto, as dificuldades têm aumentado a cada dia. O simples fechamento de um andar inteiro do respeitado São Domingos (que inclusive havia passado por reforma e ampliação há pouco tempo), a redução de serviços prestados pela UDI a determinados planos de saúde e a falência da Multiclínicas, são fatores que assustam a população e o empresariado local.
É necessário que se discuta, imediatamente, a causa do problema. Mais que isso, é necessário que se busque soluções imediatas. A rede de saúde privada não pode perecer, justamente num momento em que há ascensão da rede pública, com a inauguração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de novos hospitais. Não pode haver retrocesso na saúde da capital, seja ela pública ou privada. A população precisa das duas, bem equipadas, equivalentes e estruturadas.

Reunião deve encerrar greve de PMs hoje

João Alberto negocia fim da greve com PMs

O secretário de Estado de Projetos Especiais e senador licenciado, João Alberto, discutirá hoje com policiais e bombeiros militares que integram o comando da greve – na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão -, a possibilidade de fim pôr fim à paralisação das categorias. A greve decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão acontece há oito dias, e tem como uma das principais consequências, a interrupção de sessões dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, por causa da ocupação do prédio pelos manifestantes.

João Alberto, que atua como interlocutor na mesa de negociações e foi autorizado pela governadora Roseana Sarney a abrir um canal de diálogo com os grevistas, recebeu ontem uma nova pauta de reivindicações dos militares, que optaram por baixar as exigências em relação ao aumento salarial, de 30% para 17,9%. A reportagem apurou, no entanto, que as reivindicações dos grevistas continuam em um patamar tido pelo Governo como inviável, tendo em vista o seu forte reflexo no orçamento do Estado para 2012.  Ainda não há, por tanto, consenso sobre o índice de reajuste que poderá ser fixado aos PMs.

De acordo com secretário João Alberto, os manifestantes enviaram documento ontem à tarde para sua apreciação, cujo teor diz respeito à proposta de reajuste salarial de R$ 2.028,00 (valor atual) para R$ 2.400,00, para o soldado, já em 2012. Esse reajuste seria revisto nos anos subseqüentes da seguinte forma. Em 2013 o soldado passaria a receber R$ 2.700,00; em 2014, o equivalente a R$ 3.000,00 e em 2015 o montante de R$ 3.300,00. Segundo o secretário, esse aumento causaria um impacto de mais de R$ 50 milhões no orçamento do Estado. “É uma proposta inviável, numa greve já decretada ilegal. Se essa mesma proposta for levada para a mesa de negociações amanhã (hoje) não haverá sequer o início de diálogos. O Estado não tem como absolver esse aumento. Temos responsabilidades a cumprir”, observou.

Ele disse que manterá a proposta de reajuste equivalente a 10,1%, levada para os grevistas na reunião realizada na última quarta-feira. Desta forma, o salário do soldado subiria de R$ 2.028,00 (atual) para R$ 2.240,00, mais benefícios. “Os militares, que atuam como uma força auxiliar do Exército Brasileiro, exigem aumento maior do que todas as demais categorias. Os servidores dos Correios, por exemplo, após longa greve, receberam reajuste de 6,1%. Os bancários conseguiram 9% de reajuste. Os policiais, numa greve ilegal, exigem bem mais do que podemos conceder e bem mais do que qualquer outra categoria”, disse.

João Alberto reiterou que não abrirá espaço para integrantes do movimento grevista, que não estejam lotados nas corporações do Maranhão. “Somente entende a realidade do estado, quem realmente trabalha e vive nele. Nós não sentaremos na mesa com pessoas de fora”, enfatizou.

Também participarão da reunião, marcada para as 14h no prédio da OAB, o presidente da instituição, Mário Macieira; Valéria Lauande, vice-presidente da OAB; coronel Medeiros Filho, do 24º Batalhão de Caçadores do Exército e de representantes do comando de greve.

 Se aceitarmos o aumento proposto pelos grevistas, estaremos agindo com irresponsabilidade. O Maranhão, junto com o Paraná, está com as suas finanças em dias”, João Alberto, secretário estadual de Projetos Especiais.

Policiais agridem fotógrafo de O Estado…

Do blog de Marco D’Eça – Marginais que se disfarçam de grevistas e tomaram de assalto a Assembléia Legislativa agrediram agora há pouco o repórter fotográfico Biaman Prado, de O Estado do Maranhão.

Biaman Prado foi agredido pelos grevistas

Desde que tomaram a Assembléia, os vagabundos infiltrados entre os militares acham que podem determinar quem entra e quem sai do prédio.

Armados e sem controle, ameaçam qualquer um que demonstre antipatia ao movimento grevista. Os covardes da PM agem apenas em bando, por que são incapazes de encarar as coisas sozinhos. Foi assim que agrediram Biaman: em bando, como nas mais covardes quadrilhas de bandidos. Continue lendo aqui

 

Nota conjunta do TJ, MP e AL credita responsabilidade de consequências da greve aos militares; manifestantes poderão ser retirados à força da Casa

Nota conjunta assinada por três instituições

A nota conjunta do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa do Maranhão divulgada hoje nos jornais O Estado e O Imparcial, credita total responsabilidade às conseqüências da greve, aos policiais e bombeiros militares, que estariam conscientes do ato ilegal. Com isso, está lançada a sorte dos manifestantes, que receberam na noite de ontem a companhia dos policiais civis, também em greve por tempo indeterminado. A possibilidade de retirada à força dos grevistas, da Casa do Povo, não está descartada. É exatamente esta, a medida evitada até o momento.

Em nota, as três instituições, representadas pelo desembargador Jamil Gedeon, deputado Arnaldo Melo e Procuradora de Justiça Fátima Travassos, afirmam terem ido pessoalmente na manhã de ontem à AL, para tentar convencer os grevistas a encerrarem o movimento, considerado ilegal pela Justiça, e negociarem com o Governo, tendo como garantia a mediação dos três órgãos. O comando de greve não aceitou as propostas, e descartou a possibilidade de encerrar a greve enquanto as suas reivindicações não forem atendidas. O TJ, o MP e AL lavaram as mãos.

Com isso, as três instituições já podem argumentar que tentaram de todas as formas evitar o pior, de maneira que não está mais sobre o controle destes, as conseqüências que poderão ocorrer com a ocupação da AL. As sessões da Casa estão suspensas até que a manifestação seja encerrada, por causa da insegurança aos parlamentares.

A nota afirma: “Lamentamos, pois, a intransigência dos que, conscientemente, ferem um direito constitucional de cada cidadão. Não é por falta de esclarecimentos de quem opera a Lei, que eles permanecem na ilegalidade”.

Há rumores de que a Assembleia Legislativa, após a tentativa frustrada de negociação, pedirá a reintegração de posse do prédio. Caso o pedido seja aceito pela Justiça, o Estado terá de cumprir a determinação. Como não há efetivo o suficiente da PM para a realização de uma operação dessa envergadura, é provável que o Governo entre com um pedido no Ministério da Defesa, para a Força Nacional ou o Exército Brasileiro cumpra a medida.

Já preparados para essa possibilidade, os grevistas já estão articulados em uma espécie de operação de resistência. É possível também que eles voltem a levar os seus familiares para a Casa, com o intuito de frear uma medida de reintegração de posse, para que conseqüências graves não ocorram.

De certo é que a sorte dos manifestantes está lançada. O governo já anunciou que não negociará com os militares em greve. Os PMs já decidiram que não saem do movimento enquanto não forem atendidos. Como não há consenso, muito menos bom senso, o pior pode estar por vir.

PMs e bombeiros em greve ameaçados de expulsão

aaPoliciais militares do Maranhão que adeririam à greve da categoria – que hoje entra no seu 5º dia – estão ameaçados de expulsão da corporação. Isso porque o alto comando da PM, que se reúne no início da tarde, anunciou a abertura de processo de deserção e administrativo disciplinar contra os rebelados.
Em nota divulgada pela manhã, os coronéis reafirmaram a ilegalidade do movimento, conforme decisão judicial e multa diária de R$ 200,00 aos grevistas. O Governo somente retomará as negociações quando os policiais decidirem encerrar a greve.
De acordo com o documento, no parágrafo 4: “policiais e bombeiros militares que ingressaram nos anos de 2007 e 2010, assim como alunos do curso de formação de oficiais, por não terem estabilidade no serviço público, serão submetidos a processo administrativo disciplinar, podendo resultar em exclusão (termo grifado), a bem da disciplina…”.
Os grevistas, no entanto, ignoram a determinação judicial e a nota do alto comando da PM, e permanecem em greve por tempo indeterminado.

TJ decreta a ilegalidade da greve, mas PMs e bombeiros continuam acampados na Assembleia

O desembargador Stélio Muniz considerou, na manhã de hoje, a greve dos policiais militares e bombeiros como ilegal. A determinação do desembargador é de que os manifestantes voltem às suas atividades, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 para cada grevista, por dia sem trabalhar.

Até o meio dia o comando da greve ainda não havia sido comunicado oficialmente da decisão, e mantém a ocupação da área externa da Assembleia Legislativa do Maranhão. Há pelo menos 2 mil policiais acampados na “Casa do Povo”.

A greve dos policiais militares foi iniciada na noite de ontem após assembleia geral da categoria, realizada na sede da Fetiema, no Centro. O grupo reivindica melhores condições de trabalho; reajuste salarial de 30%; redução da jornada de trabalho de 80 horas para 40 horas semanais; revisão dos critérios de promoção e anistia para todos os participantes do movimento grevista.

No dia 7 deste mês os policiais militares e bombeiros chegaram a paralisar as suas atividades, mas após negociação com deputados estaduais, suspenderam o movimento. O impasse, no entanto, permanece.

 

Governo divulga nota sobre paralisação de PMs

NOTA – SSP

 A Secretaria de Segurança Pública (SSP) reafirma que sempre manteve aberto o diálogo. Uma comprovação disso é que durante o processo de conversação com policiais e bombeiros militares diversos avanços foram obtidos pelas categorias.

Entre os avanços obtidos, estão o aumento do auxílio alimentação de R$ 120,00 para R$ 250,00, de forma linear; criação e regulamentação de 9 unidades operacionais, com a criação de 4.466 cargos; tendo como conseqüência a promoção de 406 oficiais; redução do interstício de 10 anos para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM; redução do interstício de 8 anos (tempo de serviço) e 6 anos (antiguidade e merecimento) para apenas 3 anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3° sargento. Redução do interstício de 4 anos para 3 anos, para a promoção do 3° sargento a 2° sargento. A decisão permitiu a efetivação de 3.388 promoções de praças em todas as graduações.

Reitera ainda que um estudo está sendo concluído objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares

A SSP informa ainda que o policial militar do Maranhão recebe o sétimo salário no ranking nacional, no valor de R$ 2.028,00 e maior que a remuneração percebida no Rio de Janeiro, que é de R$ 1.137,49; e no Rio Grande do Sul, que é R$ 996,00.

Informa que, por solicitação da SSP, um batalhão da Força Nacional está no Maranhão para agir em caso de paralisação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Um planejamento com ações preventivas e um plano estratégico para garantir a segurança da população foi traçado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), constituído pela Força Nacional, Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, além do Exército (24º Batalhão de Caçadores), Polícia Federal, Rodoviária Federal (PRF) e Força Aérea Brasileira (FAB).

A Força Nacional já está operando em São Luís e Imperatriz, além de outras cidades do interior do Maranhão. A SSP afirma que estão sendo empregados todos os esforços para garantir que a população não seja penalizada.

A SSP ressalta que o cidadão poderá comunicar qualquer ocorrência pelo 190, no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que está funcionando normalmente à disposição da população. Além disso, podem contar com o serviço do Disque Denúncia (3223 5800, na capital; e 0300 313-5800, no interior) e da Delegacia On Line no site www.delegaciaonline.ma.gov.br para registros de ocorrências como furtos ou extravio de documentos, roubos de celulares e ainda localizar foragidos da justiça.